O processo será
inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa
Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.
Segundo o Ministério da
Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do
auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos
definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos
critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma
parcela.
De acordo com a pasta,
a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio
emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício
recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte,
descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão
do auxílio
Contestações
Começou ontem (17) o
prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio
emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão.
O prazo vai até o dia 26.
Ao editar a medida
provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade
do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso
de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não
se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.
O Ministério da
Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por
indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos
até o dia 20.
A pasta também abriu
prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial
extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos
poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos
são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.
Agência Brasil
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