O Projeto de Lei 5650/20 prorroga o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Pago desde abril de
2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$
300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado,
juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de
emergência de saúde no País.
Autor do projeto, o
deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e
econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de
forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da
população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice
de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da
população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios
e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
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