Após a Câmara dos Deputados manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de uma comissão multipartidária por “esclarecimento de até onde vai o alcance” da imunidade parlamentar.
Segundo ele, a situação
de Silveira foi trata na “abstração do tema”. “É para que casos como esse não
voltem a acontecer”, afirmou o deputado.
Segundo o presidente da
Câmara, a comissão será formada por parlamentares de todos os partidos e terá
foco a análise do artigo 53 da Constituição Federal, que trata da
inviolabilidade penal de deputados e senadores por votos e opiniões.
Arthur Lira afirmou que
estará em discussão também a questão sob o ponto de vista dos poderes do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado disse que
não possui opinião formada ainda, mas que será discutido se ministros podem
decidir monocraticamente prender um deputado ou senador — como aconteceu no
caso de Silveira, detido inicialmente apenas por decisão do ministro Alexandre
de Moraes.
Questionado se
discutirá o assunto com o STF, Lira afirmou que a decisão de mudanças
legislativas cabe apenas ao Congresso. “Quem faz as leis somos nós. O
Judiciário julga e o Executivo executa”, afirmou.
CNN Brasil
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