O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.
O ministro salientou
que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de
candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente
anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro
Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra
ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE
de13/3/2020). Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito
válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o
cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos
dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive,
destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.
Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para
suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao
recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda
a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto
perante esta Corte”.
Da Justiça Potiguar
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