Fux reforça segurança de Fachin após anulação dos processos de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou reforço da segurança do ministro Edson Fachin e seus familiares na última segunda-feira (8). A medida foi tomada por conta de “possíveis questionamentos à recente decisão” do ministro, que suspendeu as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Em nota divulgada para a imprensa, Fux afirmou que o ministro Fachin tem sido alvo de protesto após sua decisão, que tornou, segundo a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente elegível e um grande concorrente contra o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “A Suprema Corte ressalta que é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”, frisou.

“A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado Democrático de Direito, o questionamento às decisões devem ser nas vias recursais próprias”, finaliza a nota.