Os parlamentares dizem
que Moraes cometeu crime de responsabilidade e abuso de autoridade ao ordenar
que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão, bloqueasse
perfis nas redes sociais e a quebrasse o sigilo bancário dos empresários. Os
dois reclamam que o ministro autorizou a operação tendo, segundo eles, como
única base matérias jornalísticas e sem pedir a manifestação da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Lasier, a
operação contra os empresários se tratou de uma prática conhecida como fishing
expedition, que consiste em uma procura especulativa de elementos que possam
atribuir responsabilidade penal a alguém, sem objetivo certo ou declarado.
“É chegada a hora de
impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro Alexandre de
Moraes, integrante da mais alta Corte de Justiça do Brasil, que exerça suas
funções com respeito à Constituição da República, às leis e aos rígidos padrões
éticos e morais que pautam o agir, profissional e pessoal, da magistratura
nacional. Ou que então seja afastado das suas funções”,
frisa o senador.
Já Medeiros afirma que
Moraes procedeu de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função
exercida por ele. “Apenas em ditaduras severas se vê perseguição pessoal,
restrição de direitos e mobilização do aparato público e penal caso os cidadãos
do país divirjam da forma de governo. Parece-nos que o excelentíssimo ministro
da Suprema Corte busca vigiar a população, não só lhe dirigindo ao modo de
governo que convém, uma tirania judiciária, através da oligocracia do Supremo
Tribunal Federal, como retaliando seus opositores”, opina o deputado.
Os pedidos dos dois parlamentares
foram endereçados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois
compete à Casa processar e julgar os ministros do STF.
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