A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o direito de resposta concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 164 inserções durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois que a campanha do candidato do PL entrou com recurso, a ministra decidiu pela suspensão da decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE.
A decisão foi dada na
noite desta quinta-feira (20). Bucchianeri argumentou que a campanha de
Bolsonaro apresentou embargos de declaração (um tipo de recurso) em vez de
recurso inominado, que daria mais celeridade ao caso.
Na prática, porém, ela
aceitou o recurso, suspendendo a eficácia da decisão que concedia o direito de
resposta até que todos os ministros do TSE se manifestem sobre o caso em um
julgamento. Ainda não há data marcada para a análise do caso.
A decisão diz respeito a
peças veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro
(164 vezes), que, de acordo com a ação dos advogados petistas, buscavam
“incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”.
CNN Brasil
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