O chamado orçamento
secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da
República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido
ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.
Segundo aliados do
petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de
mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que
serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.
Orçamento secreto é o
nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são
controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento
Federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os
deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação
desses recursos.
Pragmatismo ou recuo?
Integrantes da equipe de
transição dizem que “cada coisa tem o seu momento”. Além disso, são a favor de
que Lula não acabe de vez com as emendas de relator, mas sim, que dê mais
transparência a como funciona o orçamento secreto.
“Esse tema vai ficar
mais para frente. A urgência é votar a PEC e garantir as questões sociais, o
socorro ao povo. A discussão do orçamento secreto é uma questão de governo”,
disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de
saúde do governo de transição de Lula.
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