Ontem (13), o colégio de
líderes da Casa rejeitou a tramitação simplificada, que facilitaria a votação
ainda neste ano, como o Governo espera que aconteça. Com isso, o projeto deve
seguir o trâmite normal, aumentando as chances de ser apreciado somente em 2023
e passar a vigorar, caso aprovado, em 2024. A possibilidade foi confirmada por
parlamentares de oposição.
Hoje (14), a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir em caráter extraordinário para
debater a proposta. Os trabalhos da CCJ deveriam ter sido concluídos ontem, mas
os deputados da base aliada devem tentar estender os trabalhos para que a
proposta possa tramitar de forma mais célere.
“Hoje foi a ultima
reunião da CCJ, a primeira comissão por onde o projeto passa. Mas como o
período legislativo ainda não acabou, nada impede que haja uma reunião
extraordinária. Os lideres rejeitaram a dispensa da tramitação. Se tivessem
aprovado, iria a plenário sem a tramitação regimental”,
explicou o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT.
Segundo ele, existe a
possibilidade da proposta passar pelo plenário ainda neste ano. “Não posso garantir
porque depende de um entendimento da Casa, de um diálogo mais profundo para se
chegar a um consenso. Mas, se houver disposição da Casa, pode ser votado ainda
neste ano. Inclusive, o Governo pode utilizar a convocação extraordinária da
Assembleia mesmo durante o recesso”, disse.
Na visão dos
parlamentares da oposição, o sentimento é outro. Eles acreditam que não há
condições de apreciar o texto em 2022 porque necessita de um debate ampliado,
já que se trata de aumento de tributo que vai repercutir diretamente no bolso
da população. “Acho que não vai vingar. Do ponto de vista regimental, a
gente não poderia nem ter recepcionado esse projeto porque existe um prazo de
15 dias antes da votação do orçamento para o Governo encaminhar projetos”,
pontuou Getúlio Rêgo (PSDB).
Tribuna do Norte
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