Femurn sobre repasse do ICMS: ‘vai afetar diretamente a vida das pessoas’

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, cobrou uma solução do Governo do Estado para o impasse acerca do repasse de R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira feita pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022.

Ele diz que a situação financeira que o estado vive não pode justificar a indefinição para o impasse, no que alega afetar diretamente as pessoas.

“Os municípios não podem ficar ofertando tempo para receber seu recurso, que é complementar para folha de pagamento, para questão de saúde, para o dia a dia dos municípios. E aí vai afetar diretamente a vida das pessoas: educação básica, saúde básica, etc.”, afirmou o presidente da Femurn, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal.

O montante de R$ 12,25 milhões cobrado pelas prefeituras é referente ao percentual constitucional de 25% do que os municípios têm direito do total do ICMS arrecadado no Estado. O valor é cobrado como parte dos R$ 49 milhões utilizados pelo Estado no mês de junho, segundo a Femurn, do crédito R$ 270 milhões, aproximadamente, recebidos da União como compensação por perda de arrecadação.

Diante desse cenário, mais de 100 prefeitos do Rio Grande do Norte devem participar de uma manifestação, em frente à Governadoria, na segunda-feira (24) da próxima semana. A estimativa foi dada pelo presidente da Associação de Municípios da Região do Alto Oeste, Rivelino Câmara.

“Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. São problemas na saúde, na infraestrutura, em todos os cantos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios porque vai ajudar inclusive o Governo do Estado nas ações da Saúde Básica”, disse Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova.

Ele disse que o governo estadual propôs o pagamento do repasse do ICMS em seis parcelas flexíveis, que iriam variar conforme a receita do Estado. Essa proposta não foi aceita pelos prefeitos, que demandaram o envio do recurso imediatamente.

Na outra ponta, o Estado também alega que os municípios têm dívidas com a Companhia de Águas e Esgotos (Caern). Segundo o presidente da Femurn, uma alternativa avaliada é o abatimento desses valores devidos pelos municípios ao Estado.

“O secretário Cadu [Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda] me informou informalmente, eu pedi que ele informasse informalmente, que a dívida que os municípios possuem com a Caern passa dos R$ 500 milhões. Deve haver esse encontro de contas para aqueles municípios que não conseguiram pagar a Caern. Seria uma alternativa do Governo do Estado só para os municípios que estão com débito”, relatou Luciano Santos.

O presidente da Femunr pediu bom senso para que as partes se resolvam. Ele ainda anunciou que terá uma reunião com representantes das microrregiões e com sócios para discutir o tema na tarde desta segunda-feira (17).