A aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal
Federal (STF), no Senado, nessa quarta-feira (22/11), elevou a tensão entre o
Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo federal para a crise.
A PEC nº 8/2021 abrange
pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso
Nacional e concessão de liminares.
A proposta veda decisões
monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado
Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. As decisões
monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O
texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas
uma renovação de três meses.
A proposta foi aprovada
com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. No centro da crise
está o voto do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que
foi favorável ao projeto, contrariando a orientação da bancada petista.
A situação gerou
desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”. Conforme
a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação dos integrantes do
Planalto é de que o petista arrastou o governo para dentro da “guerra” entre
Senado e Supremo.
Metrópoles
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