E ainda vetou uma emenda,
nº 30880002, que vedava verbas que incentivassem invasões de terras, “ideologia
de gênero” nas escolas, cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes
e aborto ilegal.
Ao justificar o veto à
ampliação obrigatória de prioridades de ações sociais, Lula argumentou que a
proposta contraria o interesse público, por dispersar esforços do governo para
melhorar execução, monitoramento e controle de metas já fixadas.
No caso da emenda nº
30880002, o petista considerou que a própria LDO já não previa gastos nos temas
citados pela proposição de parlamentares de direita, já rejeitada pela Comissão
Mista de Orçamento (CMO), pelo relator da proposta, o deputado Danilo Forte
(União-CE).
Lula também argumentou
que o texto da emenda também traria forte insegurança jurídica, pela vedação
feita de forma vaga a despesas que “direta ou indiretamente, promovam,
incentivem ou financiem” tais condutas. E citou ainda que as proibições não
seriam passíveis de serem verificadas nas programações orçamentárias de forma
detalhada.
Aprovada em 19 de
dezembro de 2023, a LDO é uma das etapas para a definição das linhas gerais da
destinação do Orçamento Geral da União, que o governo brasileiro terá à
disposição no ano seguinte. Na sequência, em 22 de dezembro, foi aprovada a Lei
Orçamentária Anual (LOA), com receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para este
ano de 2024.
Diário do Poder
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