“Trabalharemos para
aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e
Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo,
algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso
sócio e econômico nacional”, afirmou.
No ano passado, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à
Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são
aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.
Para Pacheco, somente a
atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas
para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o
principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes,
pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se
manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.
O senador defendeu ainda
a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade
no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades,
liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a
tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de
agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.
Agência Brasil
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