A partir da meia-noite
desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário
virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.
A liminar derrubou
decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades
da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades
de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza,
da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de
uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na
cidade da Baixada Fluminense.
Já a ADPF questiona outra
decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em
2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação
criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.
Metrópoles
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