Até o momento, 3
desembargadores se alinharam ao voto do relator Luciano Carrasco Falavinha
Souza, concluindo que as acusações não têm mérito, e, portanto, o cargo de Moro
no Senado deve ser preservado. Por outro lado, 2 desembargadores votaram pela
cassação. Um desembargador ainda precisa proferir seu voto.
Moro é alvo de duas Ações
de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela
Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as
informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a
legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Os partidos argumentam
que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões,
ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem
teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de
concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos
para o União Brasil.
O relator do caso,
desembargador Luciano Carrasco Falavinha, emitiu um parecer favorável ao
senador, se opondo à cassação de seu mandato parlamentar. Falavinha argumentou
que não existem fundamentos legais para a perda do mandato ou para a
inelegibilidade de Moro.
Um dos principais pontos
destacados pelo desembargador é o cálculo feito pelas siglas de oposição dos
gastos durante a pré-campanha para a Presidência e para o Senado. Segundo o
magistrado, essa contabilidade não seria suficiente para estabelecer que houve
abuso de poder econômico.
Tanto os denunciantes (PL
e PT) quanto a Procuradoria Regional Eleitoral têm o direito de recorrer da
decisão tanto no próprio TRE quanto em instâncias superiores, incluindo o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Terra
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