Com o objetivo de proteger a saúde pública, o bem-estar animal e preservar o meio ambiente, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei proibindo o manuseio, a utilização, queima ou soltura de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros e ruidosos no RN. O parlamentar tratou deste tema em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.
“A utilização de fogos
de artifício que produzem estampidos tem demonstrado causar sérios danos,
especialmente a pessoas idosas, crianças, indivíduos com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e a animais, tanto domésticos quanto silvestres. No que tange à saúde
pública, é importante destacar que o impacto dos ruídos gerados por fogos de
artifício é severo em pessoas com condições neurológicas ou psiquiátricas
sensíveis ao barulho”, justificou o deputado.
Gustavo Carvalho também
lembrou que os pacientes com síndrome do pânico e de ansiedade são
particularmente afetados. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para o
fato de que o barulho excessivo pode desencadear crises sensoriais graves,
gerando desconforto físico, ansiedade e, em alguns casos, surtos violentos ou
auto lesivos. Isso é especialmente problemático em crianças autistas, que
apresentam hipersensibilidade auditiva e reagem de forma intensa a sons altos e
inesperados, como os provocados por fogos de artifício”, disse.
O projeto, que irá
tramitar nas comissões temáticas da Casa, prevê multa no valor de R$ 2 mil a R$
10 mil conforme a quantidade de fogos utilizados, sendo o valor dobrado em caso
de reincidência, que é a repetição da infração num período inferior a 30 (trinta)
dias.
Os recursos arrecadados
com as multas aplicadas serão destinados a programas de proteção e bem-estar
animal, bem como a ações de preservação do meio ambiente e saúde pública no RN.
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