O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a culpar o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo “descontrole” em casas de apostas, como as chamadas bets. Em entrevista à rádio CBN nesta 2ª feira (30.set.2024), o ministro declarou que havia um “comando legal para que o governo anterior regulamentasse” esses locais, que “ganharam muito dinheiro” no Brasil.
“Elas [casas de aposta]
ficaram isentas de impostos durante todo o período do governo Bolsonaro e sem
regulação para proteger o apostador. Nós tivemos um período muito ruim em que
os jogos cresceram no Brasil, jogos eletrônicos, sem que o Estado interviesse
no sentido de proteger a sociedade”, afirmou o ministro.
Haddad já havia dito, na
6ª feira (27.set), que a regulamentação das bets tinha de ter sido feita
durante o governo Bolsonaro, conforme a legislação determinava. Em tom crítico,
o ministro disse que o ex-presidente “sentou em cima do problema”. O ministro
declarou nesta 2ª feira (30.set): “O que nós fizemos? Nós mandamos uma medida
provisória no ano passado para o Congresso Nacional. Infelizmente, ela só foi
aprovada em dezembro e ainda com 6 meses de carência para que entrasse em
vigor. Então, nós perdemos muito tempo”.
Em 31 de dezembro de
2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei
que versa sobre as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para
cassinos on-line. A partir desta 3ª feira (1º.out), a casa de aposta que não houver
pedido autorização para atuar terá as operações suspensas. Segundo Haddad, a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai tirar do ar “cerca de 500,
600 sites” nos próximos dias.
“Se você que está me
ouvindo tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque
você tem o direito a ter o seu valor restituído”, declarou. “Às vezes, o valor
fica bloqueado lá para você apostar mais. Então, nós estamos já avisando todo mundo
para exigir da casa de aposta o dinheiro que você tem depositado lá”,
completou.
Poder 360
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