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domingo, 27 de outubro de 2024

Governo federal pode arrecadar R$ 8 bilhões com autorizações de bets

O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses apenas com o pagamento das bets para obter a autorização de operação no país. Até a sexta-feira (25/10), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online pediram permissão para explorar até três companhias cada no Brasil pelos próximos cinco anos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada bet terá de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil sob as regras aprovadas pelo Congresso, que preveem combate a fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, por exemplo.

Desde maio, a pasta tem recebido solicitações das empresas. Apenas na sexta-feira, sete pedidos foram protocolados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas sem autorização do ministério poderão ser punidas. As autorizadas funcionarão com os sites terminados em “bet.br”.

Antes mesmo desse prazo, o governo Lula avalia adotar medidas contra o uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas esportivas. Um estudo do Banco Central apontou que, só em agosto, 5 milhões de beneficiários do programa social gastaram R$ 3 bilhões com apostas. Essas pessoas enfrentam vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar.

“Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, disse o presidente em entrevista no último dia 17.

Na seara judicial, nove bets que já receberam um aval inicial da Fazenda foram processadas pela Educafro por supostamente facilitarem o acesso de crianças e adolescentes às plataformas. As ações cobraram uma indenização de R$ 1,5 bilhão das empresas de apostas esportivas.

Guilherme Amado – Metrópoles

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