O governo federal pode
arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses apenas com o pagamento das
bets para obter a autorização de operação no país. Até a sexta-feira (25/10),
261 empresas de apostas esportivas e jogos online pediram permissão para explorar
até três companhias cada no Brasil pelos próximos cinco anos.
De acordo com o
Ministério da Fazenda, cada bet terá de pagar uma outorga de R$ 30 milhões para
operar no Brasil sob as regras aprovadas pelo Congresso, que preveem combate a
fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva, por exemplo.
Desde maio, a pasta tem
recebido solicitações das empresas. Apenas na sexta-feira, sete pedidos foram
protocolados. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas sem
autorização do ministério poderão ser punidas. As autorizadas funcionarão com
os sites terminados em “bet.br”.
Antes mesmo desse prazo,
o governo Lula avalia adotar medidas contra o uso de dinheiro do Bolsa Família
em apostas esportivas. Um estudo do Banco Central apontou que, só em agosto, 5
milhões de beneficiários do programa social gastaram R$ 3 bilhões com apostas.
Essas pessoas enfrentam vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar.
“Se a regulação der
conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem
claro”, disse o presidente em entrevista no último dia 17.
Na seara judicial, nove
bets que já receberam um aval inicial da Fazenda foram processadas pela
Educafro por supostamente facilitarem o acesso de crianças e adolescentes às
plataformas. As ações cobraram uma indenização de R$ 1,5 bilhão das empresas de
apostas esportivas.
Guilherme Amado – Metrópoles
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