O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.
“Temos pouco tempo e
grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos
líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as
entregas possíveis”, afirmou Pacheco.
A reforma tributária, que
já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de
regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será
apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado
ao plenário do Senado para votação.
“Esse projeto é de
muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será Espero que a Câmara
possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de
trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o
projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscalimediatamente
apresentado ao plenário”, explicou.
Pacote fiscal e
prioridades legislativas
Outra prioridade
mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo
Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas
próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de
atividades antes do recesso.”, disse o presidente da Casa.
Pacheco também esclareceu
que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não
serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla
discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”,
ressaltou.
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