Com a defesa que seja feito um “amplo e esclarecedor debate”, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (12) a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo estadual e que pede o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
Os parlamentares citaram
os setores produtivos e os municípios como partes interessadas na matéria e que
ela também tem relação com outros projetos que tramitam na Casal Legislativa e
que são de interesse dos servidores. “É uma matéria delicada, complexa e merece
analise e cuidado de sua importância”, disse.
Presidente da Comissão, o
deputado Hermano Moraes (PV) informou que, após a CCJR, a matéria ainda tem que
passar pelas comissões de Finanças e Fiscalização e a de Administração,
Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. “É importante que se amplie o
debate”, comentou.
A deputada estadual
Isolda Dantas (PT) disse que o projeto “já era esperado por esta Casa” e citou
o “debate significativo ano passado”. Ela ainda alertou que a matéria “trata da
saúde fiscal e financeira do estado”.
Além de Hermano e Isolda,
participaram da reunião os deputados Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Isaac da
Casca, Ubaldo Fernandes e dr Kerginaldo.
Tribuna do Norte
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