Governo Lula precisa executar R$ 1 bi por dia para quitar emendas com Congresso

O governo Lula (PT) precisará empenhar quase R$ 1 bilhão em emendas por dia, em média, para conseguir executar toda a verba carimbada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais até o final de 2024.

A informação é da Folha de São Paulo. O ceticismo de que esse esforço seja viável é um dos fatores que alimenta a indisposição dos congressistas com as pautas de interesse do Executivo, incluindo o pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Segundo dados do Painel do Orçamento, havia até segunda-feira (9) R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares ainda não empenhadas, quase 26% do total de R$ 51,9 bilhões destinados a essas verbas. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo faz a reserva dos recursos para futuro pagamento.

Considerando os 14 dias úteis até o fim do ano, seria necessário empenhar uma média de R$ 951 milhões por dia para exaurir os recursos à disposição dos congressistas.

Descontado o R$ 1,3 bilhão que está bloqueado para compensar o aumento de outras despesas obrigatórias, essa média cairia a R$ 858 milhões —um valor ainda significativo. O congelamento pode ser revertido até o fim do ano, caso a equipe econômica verifique um crescimento menor dos demais gastos.

Efetivar o empenho ainda em 2024 é crucial para os parlamentares, pois despesa empenhada e não paga pode ser quitada nos exercícios seguintes, por meio dos chamados “restos a pagar”. Por outro lado, se o ano vira sem que o empenho tenha sido realizado, o espaço é perdido, já que um novo Orçamento tem início.

Com o presidente na UTI após uma hemorragia intracraniana, quatro ministros foram escalados para destravar as emendas e o pacote de contenção de gastos: Haddad, Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU).

Nesta terça-feira (10), o governo editou uma portaria para retomar o pagamento das emendas parlamentares, após cinco meses de crise entre os Poderes e ameaças do Congresso de emperrar o pacote de corte de gastos do Executivo.

As novas regras foram publicadas sob a justificativa de adequar o processo à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, mas o texto pode abrir brechas para dribles de congressistas à transparência das emendas.

No Congresso, parlamentares veem com desconfiança a promessa do governo de liberar emendas até o fim do ano. Mesmo com a portaria para facilitar o repasse do dinheiro, a avaliação predominante é de que não há mais tempo hábil para executar o que já foi indicado.