O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.
“Estamos pensando na
edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso
progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até,
se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos
ao uso das armas letais”, explicou o ministro.
A sequência de denúncias
no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais.
Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na
Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o
assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um
mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.
O ministro Ricardo
Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência
policial nos últimos dias.
Segundo ele, o regramento
é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de
“atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar
se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski
disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de
São Paulo, Guilherme Derrite. “Quero crer que os abusos são isolados”, disse
Lewandowski.
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