Diante da gravidade da situação financeira e o estado caótico em que se encontra o município de Olho D’água do Borges, o Prefeito Antonimar Amorim publicou no Diário Oficial da FEMURN de 03/01/2025, o Decreto Nº 001/2025, decretando Estado de Calamidade e Emergência Administrativa. A iniciativa se faz necessária após a gestão anterior não ter promovido a devida transmissão do Cargo, bem como a equipe de transição da atual gestão não ter obtido todas as informações que foram solicitadas
A falta de informações
claras e detalhadas, compromete a execução orçamentária, a gestão
administrativa, e a prestação de serviços básicos à população, colocando em
risco a saúde, a educação, e outras áreas de interesse público. A quebra do
princípio da continuidade dos serviços públicos foi agravada pelas deficiências
de informações apresentadas durante a transição de governo.
A falta de transparência
da gestão da ex-prefeita Maria Helena em repassar informações necessárias para
se conhecer a realidade financeira do município, deixou a gestão atual impedida
de planejar soluções apropriadas às demandas do município e que garantisse a
continuidade dos serviços, especialmente sobre atividades essenciais de
prestação continuada.
O decreto tem prazo de 90
dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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