A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.
O pedido dos advogados de
Bolsonaro foi apresentado em novembro de ano passado por meio de um agravo
interno, e foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira
(28).
O relator do caso,
ministro Flávio Dino, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros
Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A análise vai até a
próxima sexta-feira (4). O ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto.
Mesmo sem o voto de Fux,
a decisão sobre rejeitar o recurso já foi tomada, já que a maioria dos
ministros da Turma concordaram com o entendimento de Dino. Caso Fux peça vista
(mais tempo para analisar um caso), o julgamento será suspenso.
Decisão do TSE
Em 2023, o TSE aplicou R$
40 mil em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação “Pelo Bem do
Brasil” por impulsionarem propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), seu concorrente nas eleições de 2022.
Segundo o relator do caso
no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em site de
busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula.
A decisão pela multa de
R$ 40 mil foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral, e atendeu a uma
representação proposta pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz
parte.
CNN
%2016.41.12_2d5648de.jpg)
%2017.19.09_07dcbc93.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário